POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 06 de Novembro de 2026
1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), com sede em Rua Zófimo Pedroso, nº 66, Marvila, 1950-291, pessoa coletiva n.º 501 789 880, podendo ser contactado através do endereço spem@spem.pt
2. Que dados pessoais podemos recolher?
Consoante a forma como utiliza o website, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de email, número de telefone e organização;
- Informação incluída nas mensagens, perguntas ou pedidos que nos envia através dos formulários;
- Dados relativos à subscrição de newsletters ou outras comunicações, incluindo preferências e registo da subscrição;
- Dados técnicos e de utilização do website, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e informação sobre o dispositivo, quando aplicável.
Recomendamos que não inclua nos formulários dados pessoais sensíveis ou informação que não seja necessária para a finalidade do seu pedido. Os campos obrigatórios são identificados no respetivo formulário.
3. Para que finalidades utilizamos os dados e qual é a base legal?
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
Responder a pedidos de contacto ou informação. Utilizamos os dados fornecidos para analisar, gerir e responder ao seu pedido e, quando necessário, entrar em contacto consigo. A base legal será, consoante o contexto, a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido ou o nosso interesse legítimo em gerir e responder a contactos recebidos.
Gerir relações comerciais ou contratuais. Quando aplicável, tratamos os dados necessários à preparação, gestão ou execução de uma relação comercial ou contratual. A base legal será a execução do contrato ou a realização de diligências pré-contratuais.
Enviar newsletters e comunicações de marketing. Quando subscreve estas comunicações, utilizamos os dados necessários para lhe enviar os conteúdos solicitados. O tratamento baseia-se no consentimento quando este for legalmente exigido, ou noutra base legal válida devidamente identificada. Pode cancelar a subscrição ou retirar o consentimento a qualquer momento.
Assegurar o funcionamento e a segurança do website. Podemos tratar dados técnicos e registos de acesso para garantir o funcionamento, prevenir utilizações abusivas e proteger a segurança do website, com base no nosso interesse legítimo e/ou no cumprimento de obrigações legais, conforme aplicável.
Cumprir obrigações legais. Poderemos tratar os dados necessários para cumprir obrigações legais a que estejamos sujeitos.
A submissão de um formulário de contacto não significa, por si só, que tenha dado consentimento para receber comunicações de marketing. Quando o consentimento for necessário, este será solicitado de forma específica e separada.
4. Como utilizamos os dados enviados através dos formulários?
Quando preenche e submete um formulário no website, utilizamos os dados nele indicados para tratar o pedido correspondente. A disponibilização dos dados assinalados como obrigatórios é necessária para podermos gerir o pedido; caso não os forneça, poderemos não conseguir responder.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos. Caso pretendamos utilizá-los para uma nova finalidade, prestaremos a informação legalmente exigida antes de iniciar esse tratamento.
5. Com quem podemos partilhar os dados?
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a prestadores de serviços que nos apoiam na operação do website e na nossa atividade, nomeadamente fornecedores de alojamento, manutenção técnica, gestão de formulários, CRM, envio de emails, newsletters, análise de utilização e apoio informático, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
Quando esses prestadores atuem por nossa conta no tratamento de dados pessoais, serão aplicadas as condições contratuais e as garantias exigidas pela legislação aplicável. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.
6. Os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu?
Não transferimos os dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
7. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos. No final do concurso, até dezembro de 2026, iremos eliminar todos os dados recolhidos.
8. Como protegemos os dados?
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento. O acesso aos dados é limitado às pessoas e entidades que necessitem deles para as finalidades identificadas.
9. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, poderá ter direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados quando aplicável e a opor-se a determinados tratamentos. Quando o tratamento se basear no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de comunicacao@spem.pt. Poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a sua identidade. Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através de https://www.cnpd.pt/.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
11. Ligações para websites de terceiros
O website poderá incluir ligações para websites ou serviços de terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica aos tratamentos de dados efetuados por essas entidades. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de disponibilizar os seus dados.
12. Alterações à Política de Privacidade
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.
13. Contactos
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) através de spem@spem.pt ou por escrito para Rua Zófimo Pedroso, nº 66, Marvila, 1950-291.